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Artigo ·
há 3 anos
Meu banco parcelou de forma automática minha fatura? E agora? Tenho direito a algo?
Cartões de credito estão presentes na vida de maioria dos brasileiros, mas devem ser utilizados com muito cuidado, pois a maioria das pessoas não se atenta aos termos que aceitou ao contratar o...
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Carlos Guilherme Pagiola
Notícia ·
há 2 anos
STJ Fev24 - Dosimetria Irregular - Corrupção - Desgaste da Imagem do Judiciário é Intrínseco ao Tipo - Servidor exigia Propina no Cumprimento de Mandado
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA DO WRIT SEM A OITIVA DO PARQUET. INEXISTÊNCIA....
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